DESMONTADA REDE FRAUDULENTA DE EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NO RS

repassando mais informações sobre uma situação que não é exclusiva do
RS, mas que pode servir de exemplo para que o licenciamento ambiental
acabe se tornando o que deveria ser, e não um jogo de ingerências,
pressão, subversão do interesse público, corrupção e formação de
quadrilha. E se tem corruptos também tem corruptores...Tá na hora de
se SACUDIR A POEIRA DOS ESQUEMAS DA ÁREA AMBIENTAL!!!

E em Pernambuco?

Uma (benvinda) bomba sacode a área ambiental

Artigo publicado hoje no Sul21 (www.sul21.com.br)

Por Marco Aurélio Weissheimer

Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos
à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos
das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão
ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas,
se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os
secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos
acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria
chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na
manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta
com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na
madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente,
Carlos Niedersb erg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz
Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado
(os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal /Zero Hora/, em
sua edição online).

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a
Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais,
crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A
operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um
“grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores
ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na
“obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças
ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle
ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais
participam da operação para executar 29 mandados de busca e
apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão
sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas,
Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz
Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram
conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio
Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de
Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo
latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro:
ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da
função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados,
anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por
“corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes
ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação
individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas.
De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado,
Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez
o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

OPERAÇÃO MOEDA VERDE
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela
Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF
desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como
alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo
ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes
empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela
época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária
contra políticos, empresários e funcionários públicos de
Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação
Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem
tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos,
formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê
Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as
investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três
empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha,
mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a
PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de
“vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em
espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área
ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só
de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas
também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper
funcionários públicos para “agilizar” a concessão de
licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes
cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de
transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental
necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por
exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em
áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba
envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se
aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O QUE SIGNIFICA FLEXIBILIZAR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos
defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e
agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo
mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de
agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica
argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade.
Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político,
reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre
afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para,
logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta
questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc.
e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para
um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média
matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom
senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para
muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à
destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a
argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento”
seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta
por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do
meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para
justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na
verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade
profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o
futuro da própria espécie humana.

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